Fim do prazo para regularização de “puxadinhos” atinge principalmente a Zona Sul.

Termina amanhã, dia 6/11, o prazo da Prefeitura para regularização de obras em imóveis, como fechamento de varandas e acréscimos de até um pavimento, entre outras modificações. As normas para regularização são diferentes para cada região da cidade e na Zona Sul, apenas modificações antigas poderão ser legalizadas.

A legislação vigente não permite legalizar acréscimos na Zona Sul, enquanto outras regiões da cidade podem, desde 2014, se beneficiar de lei que trata apenas do fechamento de varandas. O valor a ser pago nesse caso, também varia conforme a região, com base em indicadores como IPTU e o valor venal do imóvel. Na Zona Sul, em média, o custo para regularização chega a ser três vezes maior que em outras áreas.

O fechamento de varandas virou uma questão polêmica. Moradores de vários bairros do Rio estão entrando na Justiça, questionando o fato de a prefeitura cobrar taxas para legalizar esse tipo de obra. Em alguns casos, os proprietários têm saído vitoriosos, enquanto em outros é o município que ganha. Em 2009, um morador do Leblon conseguiu anular na Justiça a notificação enviada pela prefeitura para a retirada do vidro utilizado para fechar sua varanda. Em Botafogo, outro morador ganhou em primeira instância, em outubro passado, o direito de manter a janela de vidro retrátil na varanda, depois que o município o intimou a remover o “puxadinho”, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.800.

O processo para legalizar varandas na Zona Sul é diferente do exigido para o restante da cidade porque, numa audiência pública realizada em 2013, para debater um projeto de lei do vereador Carlo Caiado (DEM) sobre o assunto, representantes das associações de moradores foram contrários à inclusão dos bairros da região na proposta. A Zona Sul só foi incluída na atual lei da mais-valia, em vigor desde julho.

Para regularizar “puxadinhos”, o interessado pode comparecer a postos da Secretaria municipal de Urbanismo montados nos BarraShopping, no Shopping Leblon, nas subprefeituras e também na sede da Procuradoria Geral do Município (Travessa do Ouvidor 4, no Centro). A lista de documentos exigidos e endereços dos postos pode ser consultada em www.rio.rj.gov.br/web/smu.