“Concilia Rio” chega à Zona Sul oferecendo facilidades na renegociação da dívida ativa.

Além de grande problema financeiro para o contribuinte, a inscrição na dívida ativa representa um déficit considerável para o município, que, atualmente, tem R$ 30 bilhões a receber em IPTU, ISS e ITBI. Deste montante, pelo menos R$ 1,82 bilhão, ou seja, 6% da dívida total, corresponde a dívidas de IPTU de moradores de Leblon, Copacabana, Gávea, Lagoa, Glória e Botafogo, na Zona Sul.

A inscrição na dívida ativa ocorre após a pessoa atrasar em pelo menos um ano o pagamento de IPTU (o que representa 60% dos casos), ISS, ITBI, taxas e multas administrativas. Isso significa que o processo saiu da Secretaria municipal de Fazenda, destinatária dos impostos, para a PGM, que pode acionar judicialmente os devedores. Se não houver negociação, a Justiça poderá determinar o leilão dos imóveis ou o bloqueio de contas-correntes dos devedores.

Com o objetivo de oferecer facilidades na renegociação dos juros e, assim, aumentar a arrecadação tributária, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) idealizou o programa Concilia Rio, regulamentado em abril deste ano pela lei 5.584. Na quitação de multas administrativas, o desconto é de 100% nos juros. Para dívidas de IPTU e ISS, o desconto é de 60% para pagamento à vista, e de 10% a 40% em caso de parcelamento. Há opção de dividir a dívida em até 84 vezes (sete anos), com parcela mínima de R$ 10 para IPTU e R$ 30 para ISS.

Depois de um mutirão no Centro, em agosto, e outro na Barra, em outubro, a iniciativa chega esta semana à Praça do Lido, em Copacabana. De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, a equipe da procuradoria estará no local. O objetivo é atender com mais conforto os contribuintes da Zona Sul. No entanto, qualquer cidadão pode utilizar os serviços da Dívida Ativa disponíveis no local. 

Botafogo é o terceiro bairro do ranking de devedores na cidade, com uma dívida de R$ 657,7 milhões. Apartamentos, terrenos e lojas com dívidas na Zona Sul têm perfis variados, mas há inclusive imóveis em pontos nobres, como as ruas Prudente de Morais e Nascimento Silva, em Ipanema; Marquês de São Vicente, na Gávea; e nas avenidas Nossa Senhora de Copacabana e Atlântica, em Copacabana.

Caso não compareçam ao mutirão, os contribuintes ainda poderão negociar suas dívidas, pelos termos do programa, até dezembro, em qualquer posto da PGM. Para o ano que vem, não há confirmação da continuidade do Concilia Rio, pois nova lei teria que ser aprovada. Essa é a primeira vez que um programa de tal magnitude é aplicado numa grande capital. Com isso, além da arrecadação maior, a expectativa é que o número de processos em execução fiscal diminua. Hoje, existem 700 mil em andamento.